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LGPD e tratamento de dados

Entenda quem é o controlador dos dados no Orvya, como exercer os direitos de titular, os prazos de conservação e o que cabe ao escritório pela LGPD.

Intermediário6 min de leituraAtualizado em 18 de novembro de 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica tanto ao Orvya quanto aos escritórios que usam a plataforma. Na maior parte dos dados que circulam no Orvya, como clientes, partes e processos, quem decide o que fazer com eles é o escritório, e o Orvya trata esses dados em nome dele. Este artigo resume os papéis, os direitos dos titulares e os prazos, com base na Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

Onde fica

  • Política de Privacidade e Termos de Uso: nos links da tela de acesso e do cadastro, abaixo do formulário, ou em Política de Privacidade e Termos de Uso.
  • Canal de proteção de dados: e-mail suporte@orvya.net, com o assunto Proteção de dados.
  • Controles do escritório: no menu lateral, Configurações › Acesso (usuários e clientes do portal) e Configurações › Escritório › Manutenção de conta (só administradores).

Quem é responsável por cada dado

DadosQuem decide (controlador)Papel do Orvya
Clientes, partes, processos, documentos, agenda e financeiro do escritórioO escritórioOperador: hospeda e processa conforme as instruções do escritório
Cadastro dos usuários, contratação, faturamento da plataforma, segurança e atendimentoO OrvyaControlador

Na prática:

  • O escritório define para que usa cada dado, identifica a base legal, informa os titulares, respeita o sigilo profissional e define permissões e prazos de conservação.
  • O Orvya executa as funcionalidades e as instruções lícitas do escritório, cuida da segurança da plataforma e cumpre as próprias obrigações legais.

Quais dados o Orvya trata

  • Cadastro e acesso: nome, e-mail, foto, celular, vínculos com escritórios e equipes, permissões, preferências, sessões e registros de entrada e saída.
  • Carteira do escritório: contatos, atendimentos, processos, partes, andamentos, publicações, atividades, comentários, documentos e arquivos.
  • Financeiro: honorários, lançamentos, faturas e cobranças, com os dados necessários para emiti-las pelo Asaas ou pela Efí Bank.
  • Registros técnicos: endereço IP, navegador, datas e horários e eventos de segurança.
  • Atendimento: as mensagens e os arquivos enviados ao suporte do Orvya.

Direitos dos titulares

Qualquer pessoa cujos dados estejam no Orvya pode pedir, nas condições da lei:

  • confirmação de que os dados são tratados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade, conforme a regulamentação;
  • informação sobre com quem os dados são compartilhados;
  • eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação;
  • revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado.

Como fazer um pedido ao Orvya

  1. Escreva para suporte@orvya.net com o assunto Proteção de dados. É o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
  2. Informe o direito que deseja exercer, o contexto e, se souber, o escritório envolvido.
  3. Responda à verificação de identidade ou de representação, se for pedida.

Os pedidos são gratuitos. Para confirmação e acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Pedidos sobre dados de clientes do escritório

Se o titular é cliente ou parte de um escritório, o caminho principal é o próprio escritório, que é o controlador desses dados. Se o pedido chegar ao Orvya, a equipe ajuda a identificar o escritório responsável e a viabilizar o atendimento.

O que o escritório pode fazer no Orvya

  • Controlar quem vê o quê: escolha o perfil de acesso de cada usuário, libere o financeiro só a quem precisa e use a visibilidade Privado ou Equipe em processos sensíveis. Veja Usuários e perfis de acesso.
  • Revisar acessos em desligamentos: desative o usuário que saiu da equipe em Configurações › Acesso; as sessões dele no escritório são encerradas na hora.
  • Controlar o Portal do Cliente: libere e desative o acesso de cada cliente em Configurações › Acesso › Clientes.
  • Corrigir e excluir dados: edite ou exclua contatos e registros quando um titular pedir e não houver obrigação de conservar. Veja Editar e excluir contatos.
  • Exportar dados: use as exportações das listas e dos relatórios. A exportação completa do escritório pode ser pedida ao suporte por um representante autorizado. Veja Exportar listas e relatórios.

Conservação e eliminação

SituaçãoO que acontece
Conta e carteira em usoOs dados ficam enquanto forem necessários às finalidades, à contratação e às obrigações legais
Cancelamento da assinaturaNão apaga o escritório nem os dados automaticamente
Exclusão administrativa do escritórioAbre um prazo, por padrão de 30 dias, até a eliminação definitiva
Exportação completa preparada pela equipeFica disponível para baixar, por padrão, por 7 dias
Registros de acesso à aplicaçãoSujeitos à guarda legal de 6 meses do Marco Civil da Internet

Registros fiscais, financeiros, de segurança e de auditoria podem ser conservados por mais tempo quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos. Cópias de segurança, quando existem, seguem o próprio ciclo e não são apagadas no mesmo instante.

Transferência internacional e cookies

A infraestrutura do serviço inclui a região de Oregon, nos Estados Unidos. Quando há transferência internacional sujeita à LGPD, é necessário um mecanismo válido, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, além da base legal do tratamento. Você pode pedir informações sobre países, destinatários e garantias pelo canal Proteção de dados.

O Orvya usa apenas cookies necessários para a sessão, a proteção dos pedidos e o login com Google, sem cookies de análise ou de publicidade. Quando a medição de campanhas estiver ligada, eventos do cadastro e do pagamento, sem conteúdo da conta, são enviados ao Google, à Meta e à Microsoft, o que pode envolver transferência internacional; quem não quiser desliga em Meu perfil › Privacidade. A lista completa de cookies e do armazenamento no navegador está na seção 9 da Política de Privacidade.

Incidentes de segurança

Suspeitas de exposição, perda, alteração indevida ou acesso não autorizado devem ser comunicadas a suporte@orvya.net, com informações para localizar o evento, sem ampliar a exposição. Quando o Orvya atua como operador, ele informa o escritório (controlador) sobre o que for necessário para as providências dele.

Se algo der errado

Um cliente pediu para apagar os dados dele.

O escritório é o controlador: avalie se há obrigação de conservar (por exemplo, um processo em andamento) e, se não houver, exclua o contato e os registros relacionados.

Quero uma cópia de todos os dados do escritório.

Um representante autorizado do escritório deve pedir a exportação completa a suporte@orvya.net. O arquivo fica disponível por tempo limitado.

Recebi um pedido de titular que não é do meu escritório.

Oriente a pessoa a procurar o escritório responsável ou o canal Proteção de dados do Orvya.

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Ainda com dúvida?

Conte o que aconteceu e, se puder, o endereço da tela. A equipe responde por suporte@orvya.net.