LGPD e tratamento de dados
Entenda quem é o controlador dos dados no Orvya, como exercer os direitos de titular, os prazos de conservação e o que cabe ao escritório pela LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica tanto ao Orvya quanto aos escritórios que usam a plataforma. Na maior parte dos dados que circulam no Orvya, como clientes, partes e processos, quem decide o que fazer com eles é o escritório, e o Orvya trata esses dados em nome dele. Este artigo resume os papéis, os direitos dos titulares e os prazos, com base na Política de Privacidade e nos Termos de Uso.
Onde fica
- Política de Privacidade e Termos de Uso: nos links da tela de acesso e do cadastro, abaixo do formulário, ou em Política de Privacidade e Termos de Uso.
- Canal de proteção de dados: e-mail suporte@orvya.net, com o assunto Proteção de dados.
- Controles do escritório: no menu lateral, Configurações › Acesso (usuários e clientes do portal) e Configurações › Escritório › Manutenção de conta (só administradores).
Quem é responsável por cada dado
| Dados | Quem decide (controlador) | Papel do Orvya |
|---|---|---|
| Clientes, partes, processos, documentos, agenda e financeiro do escritório | O escritório | Operador: hospeda e processa conforme as instruções do escritório |
| Cadastro dos usuários, contratação, faturamento da plataforma, segurança e atendimento | O Orvya | Controlador |
Na prática:
- O escritório define para que usa cada dado, identifica a base legal, informa os titulares, respeita o sigilo profissional e define permissões e prazos de conservação.
- O Orvya executa as funcionalidades e as instruções lícitas do escritório, cuida da segurança da plataforma e cumpre as próprias obrigações legais.
Quais dados o Orvya trata
- Cadastro e acesso: nome, e-mail, foto, celular, vínculos com escritórios e equipes, permissões, preferências, sessões e registros de entrada e saída.
- Carteira do escritório: contatos, atendimentos, processos, partes, andamentos, publicações, atividades, comentários, documentos e arquivos.
- Financeiro: honorários, lançamentos, faturas e cobranças, com os dados necessários para emiti-las pelo Asaas ou pela Efí Bank.
- Registros técnicos: endereço IP, navegador, datas e horários e eventos de segurança.
- Atendimento: as mensagens e os arquivos enviados ao suporte do Orvya.
Direitos dos titulares
Qualquer pessoa cujos dados estejam no Orvya pode pedir, nas condições da lei:
- confirmação de que os dados são tratados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, conforme a regulamentação;
- informação sobre com quem os dados são compartilhados;
- eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação;
- revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado.
Como fazer um pedido ao Orvya
- Escreva para suporte@orvya.net com o assunto Proteção de dados. É o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
- Informe o direito que deseja exercer, o contexto e, se souber, o escritório envolvido.
- Responda à verificação de identidade ou de representação, se for pedida.
Os pedidos são gratuitos. Para confirmação e acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Pedidos sobre dados de clientes do escritório
Se o titular é cliente ou parte de um escritório, o caminho principal é o próprio escritório, que é o controlador desses dados. Se o pedido chegar ao Orvya, a equipe ajuda a identificar o escritório responsável e a viabilizar o atendimento.
O que o escritório pode fazer no Orvya
- Controlar quem vê o quê: escolha o perfil de acesso de cada usuário, libere o financeiro só a quem precisa e use a visibilidade Privado ou Equipe em processos sensíveis. Veja Usuários e perfis de acesso.
- Revisar acessos em desligamentos: desative o usuário que saiu da equipe em Configurações › Acesso; as sessões dele no escritório são encerradas na hora.
- Controlar o Portal do Cliente: libere e desative o acesso de cada cliente em Configurações › Acesso › Clientes.
- Corrigir e excluir dados: edite ou exclua contatos e registros quando um titular pedir e não houver obrigação de conservar. Veja Editar e excluir contatos.
- Exportar dados: use as exportações das listas e dos relatórios. A exportação completa do escritório pode ser pedida ao suporte por um representante autorizado. Veja Exportar listas e relatórios.
Conservação e eliminação
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| Conta e carteira em uso | Os dados ficam enquanto forem necessários às finalidades, à contratação e às obrigações legais |
| Cancelamento da assinatura | Não apaga o escritório nem os dados automaticamente |
| Exclusão administrativa do escritório | Abre um prazo, por padrão de 30 dias, até a eliminação definitiva |
| Exportação completa preparada pela equipe | Fica disponível para baixar, por padrão, por 7 dias |
| Registros de acesso à aplicação | Sujeitos à guarda legal de 6 meses do Marco Civil da Internet |
Registros fiscais, financeiros, de segurança e de auditoria podem ser conservados por mais tempo quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos. Cópias de segurança, quando existem, seguem o próprio ciclo e não são apagadas no mesmo instante.
Transferência internacional e cookies
A infraestrutura do serviço inclui a região de Oregon, nos Estados Unidos. Quando há transferência internacional sujeita à LGPD, é necessário um mecanismo válido, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, além da base legal do tratamento. Você pode pedir informações sobre países, destinatários e garantias pelo canal Proteção de dados.
O Orvya usa apenas cookies necessários para a sessão, a proteção dos pedidos e o login com Google, sem cookies de análise ou de publicidade. Quando a medição de campanhas estiver ligada, eventos do cadastro e do pagamento, sem conteúdo da conta, são enviados ao Google, à Meta e à Microsoft, o que pode envolver transferência internacional; quem não quiser desliga em Meu perfil › Privacidade. A lista completa de cookies e do armazenamento no navegador está na seção 9 da Política de Privacidade.
Incidentes de segurança
Suspeitas de exposição, perda, alteração indevida ou acesso não autorizado devem ser comunicadas a suporte@orvya.net, com informações para localizar o evento, sem ampliar a exposição. Quando o Orvya atua como operador, ele informa o escritório (controlador) sobre o que for necessário para as providências dele.
Se algo der errado
- Um cliente pediu para apagar os dados dele.
O escritório é o controlador: avalie se há obrigação de conservar (por exemplo, um processo em andamento) e, se não houver, exclua o contato e os registros relacionados.
- Quero uma cópia de todos os dados do escritório.
Um representante autorizado do escritório deve pedir a exportação completa a suporte@orvya.net. O arquivo fica disponível por tempo limitado.
- Recebi um pedido de titular que não é do meu escritório.
Oriente a pessoa a procurar o escritório responsável ou o canal Proteção de dados do Orvya.
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Ainda com dúvida?
Conte o que aconteceu e, se puder, o endereço da tela. A equipe responde por suporte@orvya.net.